Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	040127
Nº Convencional:	JSTJ00013640
Relator:	FERREIRA VIDIGAL
Descritores:	SUSPENSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA CASO JULGADO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ALTERAÇÃO ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PRISÃO PREVENTIVA
Nº do Documento:	SJ198910250401273
Data do Acordão:	10/25/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N390 ANO1989 PAG168
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	PROVIDO.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE. DIR PROC PENAL. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O artigo 209 do Codigo de Processo Penal de 1987 da a indicação de que, tratando-se de associação criminosa, a medida de coacção mais adequada e a prisão preventiva. II - O facto de a re apresentar um quadro de doença não muito grave, com problemas do foro psiquiatrico e pertubações neurovegetativas, não leva a sua restituição a liberdade. III - Os comportamentos desviantes adoptados por adolescente, com actos isolados, reactivos a alteração da sua vida familiar pela submissão da mãe a prisão preventiva, não tem força bastante para conduzirem a quebra desta medida. IV - So uma modificação substancial dos pressupostos processuais que alicerçam a decisão que aplicou a medida da prisão preventiva pode levar a sua alteração.