Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003753 |  |
DOENÇA PROFISSIONAL
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
L 2127 DE 1965/08/03 BXXVI.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021754 | ||
| Relator: | CHICHORRO RODRIGUES | ||
| Descritores: | NEXO DE CAUSALIDADE DOENÇA PROFISSIONAL MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199401260037534 | ||
| Data do Acordão: | 01/26/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1994 ANOII TI PAG285 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 65/92 | ||
| Data: | 02/16/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | DL 72/92 DE 1992/04/28 ARTIGO 16 ARTIGO 17. L 2127 DE 1965/08/03 BXXVI. | ||
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| Sumário : | O nexo causal, em que se traduz a exigência do prazo de um ano antes do diagnóstico inequívoco, da exposição a ruídos susceptíveis de causar a doença profissional indemnizável, é facto que deve ser estabelecido pela Relação e a acatar pelo Supremo Tribunal de Justiça. | ||
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| Decisão Texto Integral: |