Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97B603 |  |
AVAL
RELAÇÕES MEDIATAS
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037329 | ||
| Relator: | COSTA SOARES | ||
| Descritores: | LETRA DE CÂMBIO AVAL RELAÇÕES MEDIATAS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO PODERES DA RELAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199712170006032 | ||
| Data do Acordão: | 12/17/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 588/96 | ||
| Data: | 03/20/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR COM - TIT CRÉDITO. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O Supremo não pode censurar a decisão da Relação que, face aos factos provados, concluiu, de facto, que o aval, sem indicação do avalizado, foi prestado a favor do aceitante. | ||
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