Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032292 | ||
| Relator: | PEREIRA DA GRAÇA | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199707100004872 | ||
| Data do Acordão: | 07/10/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 165/96 | ||
| Data: | 12/09/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O Supremo Tribunal de Justiça pode sempre mandar alargar a matéria de facto desde que a julgue necessária para uma correcta solução de direito. II - No sentido de se averiguar o condicionalismo produtor da reciprocidade dos créditos para efeitos de compensação, devem os autos baixar à Relação para elaboração de questionário sobre a matéria alegada relevante para esse fim e especificar expressamente os factos provados. | ||
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