Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | 7.ª SECÇÃO | ||
| Relator: | CUSTÓDIO MONTES | ||
| Descritores: | QUESTÃO NOVA ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO CONTRATO DE COMPRA E VENDA REDUÇÃO DO PREÇO CADUCIDADE ABUSO DO DIREITO | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ | ||
| Data do Acordão: | 01/27/2010 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA | ||
| | ||
| Sumário : | I - Não tendo a questão da caducidade sido colocada no recurso de apelação interposto pelos autores, e assente que está que decorreu o prazo de caducidade da acção, só poderão ser apreciadas pelo STJ as questões colocadas no recurso se o mesmo proceder na parte em que defende que ocorre abuso de direito. II - Não tendo sido alegado nem demonstrado qualquer facto, praticado pela ré, que impedisse o decurso do prazo de caducidade, posterior ao conhecimento por parte dos autores de que lhe assistia o direito de pedir a redução do preço, ficam prejudicadas todas as demais questões colocadas na revista. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |