Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
045621
Nº Convencional: JSTJ00037013
Relator: SILVA REIS
Descritores: SENTENÇA PENAL
REQUISITOS
INDICAÇÃO DE PROVA
NULIDADE SANÁVEL
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
Nº do Documento: SJ199406010456213
Data do Acordão: 06/01/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J GUIMARÃES
Processo no Tribunal Recurso: 101/93
Data: 05/06/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : É nula, embora sanável, mediante a arguição em tempo, a sentença penal que não indique a prova que levou à convicção do tribunal.