Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00001307 | ||
| Relator: | MENERES PIMENTEL | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE PELO RISCO NEGLIGENCIA CAUSALIDADE ADEQUADA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199003140785341 | ||
| Data do Acordão: | 03/14/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 433/88 | ||
| Data: | 05/23/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - Provado que o acidente e imputavel a terceiro, e não a qualquer dos demamdados, fica excluida, quanto a estes, a responsabilidade pelo risco, nos termos do artigo 505 do Codigo Civil. II - Existindo inobservancia de leis ou regulamentos, a negligencia presume-se, mas o acidente produzido ha-de ser do tipo daqueles que as normas quiseram evitar quando impõem a disciplina adequada, ou seja, tera de se verificar um nexo de causalidade adequada entre a conduta e o resultado. | ||