Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00004996 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POSSE DE ESTADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197602030659762 | ||
| Data do Acordão: | 02/03/1976 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N254 ANO1976 PAG217 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - De todos os elementos que compõem o conceito de posse de estado, o do tratamento pelo pai e o mais contingente e variavel, dependendo muito das circunstancias em que tem lugar a procriação do investigante, da personalidade do pretenso pai e da situação economica, social e familiar deste. II - O facto de o reu, com apenas 19 anos de idade, viver na total dependencia de seus pais que se opunham ao casamento com a mãe do autor e impediram mesmo esse casamento aliada ao de o reu ter casado cerca de dois meses apos o nascimento do autor, explicam a falta de actos de assistencia material em relação a este e valoram, em muito os actos de assistencia moral ou afectiva que lhe dispensou ainda antes do seu nascimento. | ||
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