Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066214
Nº Convencional: JSTJ00024415
Relator: MIGUEL CAEIRO
Descritores: PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
Nº do Documento: SJ197607230662142
Data do Acordão: 07/23/1976
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Resolve-se, por acordo, um contrato de compra e venda, se os mesmos outorgantes (o promitente-vendedor, por intermédio de procurador bastante), também por escrito particular, assentam ficar este livre do compromisso, restituindo ao outro o sinal em singelo.