Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	000607
Nº Convencional:	JSTJ00015850
Relator:	MIGUEL CAEIRO
Descritores:	CATEGORIA PROFISSIONAL CLASSIFICAÇÃO ENCARREGADO DE ARMAZÉM
Nº do Documento:	SJ198403270006074
Data do Acordão:	03/27/1984
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A categoria profissional de um trabalhador é a correspondente à natureza e espécie das tarefas por ele realizadas no exercício da sua actividade, e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribua. II - Deve ser classificado como encarregado de armazém, e não apenas como fiel de armazém, o trabalhador ao serviço da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E.P., que, para além das funções correspondentes a essa primeira categoria profissional, exerça também as de direcção de trabalhadores e de toda a actividade de um armazém ou de uma secção de um armazém, responsabilizando-se pelo seu bom funcionamento.