Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00011052 | ||
| Relator: | JOSE SARAIVA | ||
| Descritores: | OFENSAS CORPORAIS AGRAVADAS MEDIDA DA PENA PREVENÇÃO CRIMINAL RESPONSABILIDADE CIVIL CONEXA COM A CRIMINAL INDEMNIZAÇÃO DANOS MORAIS SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198806300395883 | ||
| Data do Acordão: | 06/30/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR CONST - DIR FUND. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - No caso de ofensas corporais graves, com perda de substancia ossea craneana e hemiparesia, a pena ha-de ser severa, afim de se prevenirem crimes desses. II - Em consequencia, nem e de pensar na suspensão da execução da pena. III - Os danos morais bem podem subir aos 400000 escudos. | ||
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