Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078764
Nº Convencional: JSTJ00004616
Relator: CABRAL DE ANDRADE
Descritores: PROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCAS
IMITAÇÃO
REGISTO
RECUSA DE ACTO DE REGISTO
Nº do Documento: SJ199010100787642
Data do Acordão: 10/10/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 133/89
Data: 07/06/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Ha semelhanças graficas e fonetica entre as palavras "TWIST" e "TWIX", e, assim, estando a primeira registada como marca, não pode a segunda servir para marca de produtos identicos ou afins.
II - Tratando-se de imitação de marca anteriormente registada por outrem para produtos semelhantes ou iguais, e podendo ela induzir em erro ou confusão no mercado, a recusa do respectivo registo tem inteira justificação.