Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004616 | ||
| Relator: | CABRAL DE ANDRADE | ||
| Descritores: | PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS IMITAÇÃO REGISTO RECUSA DE ACTO DE REGISTO | ||
| Nº do Documento: | SJ199010100787642 | ||
| Data do Acordão: | 10/10/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 133/89 | ||
| Data: | 07/06/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - Ha semelhanças graficas e fonetica entre as palavras "TWIST" e "TWIX", e, assim, estando a primeira registada como marca, não pode a segunda servir para marca de produtos identicos ou afins. II - Tratando-se de imitação de marca anteriormente registada por outrem para produtos semelhantes ou iguais, e podendo ela induzir em erro ou confusão no mercado, a recusa do respectivo registo tem inteira justificação. | ||