Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037465 | ||
| Relator: | COSTA SOARES | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE PELO RISCO CASO FORTUITO CASO DE FORÇA MAIOR | ||
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| Nº do Documento: | SJ199803030005612 | ||
| Data do Acordão: | 03/03/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6/96 | ||
| Data: | 11/05/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O caso fortuito ou de força maior traduz-se numa impossibilidade de cumprimento superveniente causal mas que não suprime, ab initio, o dever de cumprir. II - Se o caso de força maior ocorre quando alguém colocado na situação concreta do devedor não podia tê-lo previsto ou tê-lo evitado e, aí, se pensa numa pessoa normalmente diligente, um bonus pater famílias, é claro que, existindo uma norma - que, no fundo pauta tal diligência - essa norma tem de ser cumprida. | ||
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