Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031941 | ||
| Relator: | TOME DE CARVALHO | ||
| Descritores: | PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS IMITAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199705130006091 | ||
| Data do Acordão: | 05/13/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 951/95 | ||
| Data: | 04/23/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | CARLOS OLAVO IN CJ ANOXII TOMO2 PAG24. A NETO E M PUPA CORREIA IN CPI 1982 PAG110. F CORREIA IN LIÇÕES DIR COM VOLI PAG349. | ||
| Área Temática: | DIR ECON - DIR IND. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - Há imitação de marca, quando a semelhança é tal, que, abstraíndo do acessório ou do pormenor, possa levar à confusão do consumidor médio ou menos atento. II - Uma figurativa pode imitar outra simplesmente nominativa, se o nome for o elemento preponderante, aquele que o consumidor retem e o desenho acessório. III - É irrelevante que o primeiro registante se não haja oposto, na fase administrativa, e que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial tenha procedido ao segundo registo. | ||