Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96B664 |  |
CAUSA DE PEDIR
DIR PROC CIV - RECURSOS.
- aquele acidente - e haveria, portanto, litispendência.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031494 | ||
| Relator: | ALMEIDA E SILVA | ||
| Descritores: | LITISPENDÊNCIA CAUSA DE PEDIR | ||
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| Nº do Documento: | SJ199701140006642 | ||
| Data do Acordão: | 01/14/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 116/95 | ||
| Data: | 03/21/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CONST - DIR FUND. DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O lapso sobre a identidade do condutor e do proprietário de um veículo causador de um acidente, trocando os nomes, não se corrige com nova acção, com os nomes certos; repetir-se-ia a causa de pedir - aquele acidente - e haveria, portanto, litispendência. | ||
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