Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
046104
Nº Convencional: JSTJ00024744
Relator: SILVA REIS
Descritores: PROVA DOCUMENTAL
Nº do Documento: SJ199404270461043
Data do Acordão: 04/27/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J AROUCA
Processo no Tribunal Recurso: 213/93
Data: 09/29/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
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