Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002355 |  |
RETRIBUIÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO
ÓNUS DA PROVA
ENTIDADE PATRONAL
II - Incumbe à entidade patronal o ónus da prova de falta de culpa em caso de falta de cumprimento pontual dessa obrigação.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025981 | ||
| Relator: | DIAS ALVES | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO RETRIBUIÇÃO FALTA DE PAGAMENTO ÓNUS DA PROVA ENTIDADE PATRONAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ198911290023554 | ||
| Data do Acordão: | 11/29/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A entidade patronal tem o dever de pagar pontualmente a retribuição aos seus trabalhadores. II - Incumbe à entidade patronal o ónus da prova de falta de culpa em caso de falta de cumprimento pontual dessa obrigação. | ||
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