Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01S1809 |  |
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓNUS DA PROVA
II - Essa subordinação jurídica prova-se por forma directa ou através de indícios, competindo ao trabalhador o ónus da sua prova.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042149 | ||
| Relator: | AZAMBUJA DA FONSECA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ200109260018094 | ||
| Data do Acordão: | 09/26/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 10378/00 | ||
| Data: | 01/17/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 342 N1. | ||
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| Sumário : | I - O contrato de trabalho distingue-se do de prestação de serviços pela existência, só naquele, de subordinação jurídica do trabalhador face à entidade contratante. II - Essa subordinação jurídica prova-se por forma directa ou através de indícios, competindo ao trabalhador o ónus da sua prova. | ||
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| Decisão Texto Integral: |