Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 077946 |  |
DÍVIDA COMERCIAL
MORATÓRIA
II - Não se provando tal comercialidade substancial, a sua execução fica sujeita à moratória de que fala o n. 1 do artigo 1696 do Código Civil.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028199 | ||
| Relator: | ALMEIDA RIBEIRO | ||
| Descritores: | DÍVIDA DE CÔNJUGES DÍVIDA COMERCIAL MORATÓRIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198912140779462 | ||
| Data do Acordão: | 12/14/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. DIR COM - TIT CRÉDITO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Uma dívida constante de letra de câmbio não é necessariamente substantiva, sob ponto de vista comercial. II - Não se provando tal comercialidade substancial, a sua execução fica sujeita à moratória de que fala o n. 1 do artigo 1696 do Código Civil. | ||
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