Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
068898
Nº Convencional: JSTJ00007443
Relator: ABEL DE CAMPOS
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
EXCLUSIVIDADE DE RELAÇÕES SEXUAIS
PRESUNÇÃO
Nº do Documento: SJ19810122068898X
Data do Acordão: 01/22/1981
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N303 ANO1981 PAG244
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : E de presumir a exclusividade das relações sexuais entre a mãe do autor e o investigando quando se prove não constar que ela, no periodo da concepção, tivesse relações de sexo com outro homem.