Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001127
Nº Convencional: JSTJ00001235
Relator: MIGUEL CAEIRO
Descritores: CATEGORIA PROFISSIONAL
PROMOÇÃO
RETROACTIVIDADE
REFORMA
Nº do Documento: SJ198510100011274
Data do Acordão: 10/10/1985
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N350 ANO1985 PAG254
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTENC PREV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O Protocolo de 11 de Março de 1980, dos Caminhos de Ferro Portugueses, empresa publica, que efectuou promoções com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 1975, e tambem aplicavel aos trabalhadores ja reformados no periodo que medeia entre aquelas datas.