Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009111 | ||
| Relator: | SEQUEIRA DE CARVALHO | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA FORMA DOCUMENTO PARTICULAR EXECUÇÃO ESPECIFICA | ||
| Nº do Documento: | SJ19800429068694X | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO DE ACÓRDÃOS 155, PAG.102; BMJ N296 ANO1980 PAG285 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | V SERRA RLJ ANO106 P195. V SERRA RLJ ANO102 P189. M PINTO TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURIDICA 1967 PAG100. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV. | ||
| Sumário : | A execução especifica requerida ao abrigo do disposto no artigo 830 do Codigo Civil não e impedida pela natureza particular do titulo em que ficou exarada a promessa. | ||
| Decisão Texto Integral: |