Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
068694
Nº Convencional: JSTJ00009111
Relator: SEQUEIRA DE CARVALHO
Descritores: CONTRATO-PROMESSA
FORMA
DOCUMENTO PARTICULAR
EXECUÇÃO ESPECIFICA
Nº do Documento: SJ19800429068694X
Data do Acordão: 04/29/1980
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: LIVRO DE ACÓRDÃOS 155, PAG.102; BMJ N296 ANO1980 PAG285
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: V SERRA RLJ ANO106 P195. V SERRA RLJ ANO102 P189. M PINTO TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURIDICA 1967 PAG100.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
DIR PROC CIV.
Sumário : A execução especifica requerida ao abrigo do disposto no artigo 830 do Codigo Civil não e impedida pela natureza particular do titulo em que ficou exarada a promessa.
Decisão Texto Integral: