Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041214
Nº Convencional: JSTJ00008786
Relator: TAVARES DOS SANTOS
Descritores: HOMICIDIO INVOLUNTARIO
CULPA GRAVE E EXCLUSIVA
PRISÃO EFECTIVA
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: SJ199104100412143
Data do Acordão: 04/10/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 204/90
Data: 05/09/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM.
Sumário : Conforme e jurisprudencia corrente do Supremo Tribunal de Justiça, o homicidio negligente cometido com culpa grave e exclusiva deve ser punido com prisão efectiva.