Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00025424 | ||
| Relator: | FERREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CAUSALIDADE RESPONSABILIDADE PELO RISCO JUROS DE MORA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199410200853982 | ||
| Data do Acordão: | 10/20/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 10130 | ||
| Data: | 05/20/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A causalidade, como elemento da responsabilidade civil, não se refere ao facto e ao dano isoladamente, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. II - Tendo-se concluído pela não prova da culpa do condutor, assentando a responsabilidade deste no risco, a indemnização terá como limite máximo o montante correspondente ao dobro da alçada da Relação. III - Os juros relativos à indemnização devem ser contados desde a citação, e não apenas desde a decisão recorrida. | ||
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