Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A619
Nº Convencional: JSTJ00031640
Relator: CESAR MARQUES
Descritores: LITISCONSÓRCIO
COLIGAÇÃO ACTIVA
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
LEGITIMIDADE
Nº do Documento: SJ199702250006191
Data do Acordão: 02/25/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 10203/95
Data: 10/12/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Baseando-se a acção numa promessa de compra e venda - a autora pretende do promitente-vendedor a execução específica - é falho de lógica fazer intervir pessoa estranha ao contrato que não se poderia coligar com a promitente-compradora.