Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041947
Nº Convencional: JSTJ00012963
Relator: PEREIRA DOS SANTOS
Descritores: RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ199111070419473
Data do Acordão: 11/07/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA 4J
Processo no Tribunal Recurso: 559/90
Data: 02/19/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Deve ser rejeitado o recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça que verse apenas matéria de facto.