Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
000026
Nº Convencional: JSTJ00015223
Relator: JOSE SARAIVA
Descritores: HABEAS CORPUS
FUNDAMENTAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199009060000263
Data do Acordão: 09/06/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: HABEAS CORPUS.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - HABEAS CORPUS.
Legislação Nacional:
Sumário : Ao Supremo Tribunal de Justiça, em matéria de "habeas corpus", cabe apenas verificar e decidir se processualmente se verificam os fundamentos para o conceder ou não.