Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
000009
Nº Convencional: JSTJ00014942
Relator: JOSE SARAIVA
Descritores: EXTRADIÇÃO
RECURSO PENAL
DESISTENCIA
Nº do Documento: SJ198904120000093
Data do Acordão: 04/12/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: DESISTENCIA.
Área Temática: DIR PROC PENAL. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Tambem em processo de extradição, se pode desistir do recurso, por simples requerimento do mandatario judicial.