Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	000194
Nº Convencional:	JSTJ00015994
Relator:	SANTOS VICTOR
Descritores:	ACIDENTE DE TRABALHO CULPA DA ENTIDADE PATRONAL RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
Nº do Documento:	SJ198111270001944
Data do Acordão:	11/27/1981
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR TRAB - ACID TRAB. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR PROC TRAB. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Considera-se ter resultado de culpa da entidade patronal ou dos seus representantes o acidente devido à inobservância de preceitos legais e regulamentares, que se refiram à higiene e segurança do trabalho. II - Provando-se que a actuação culposa e causal do acidente foi do chefe de grupo e não se provando que o mesmo tivesse agido em representação da entidade patronal, é evidente que só à recorrente, sua seguradora, se poderia no caso atribuir, por força do contrato de seguro que celebraram, a responsabilidade pelo pagamento das pensões que sejam devidas ao sinistrado.