Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
DOLO NECESSÁRIO
DOLO EVENTUAL
DOLO ESPECÍFICO
NEGLIGÊNCIA
NULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
DIR PROC PENAL.
CPP87 ARTIGO 122 N1 N2 ARTIGO 374 N2 ARTIGO 379 A.
ACÓRDÃO STJ DE 1990/10/03 IN BMJ N400 PAG275.
ACÓRDÃO STJ DE 1991/05/03 IN BMJ N407 PAG132.
à ofensa corporal em si, mas também quanto ao resultado.
II - Porém, o dolo de resultado não decorre necessariamente do dolo de ofender corporalmente. O agente pode querer ofender corporalmente e actuar sem sequer se representar determinado resultado; ou actuar confiando em que determinado resultado, que previu, se não verifique; ou mesmo actuar admitindo como possível tal resultado e agir sem se conformar com a sua realização, será a hipótese de actuação negligente.
III - Para que exista uma actuação dolosa tão específica como aquela em que o agressor pretende seguramente atingir e amputar um orgão determinado da vítima há que procurar fundamentos precisos, dada a raridade da situação.
1- O Tribunal Colectivo do Segundo Juízo Criminal de
Lisboa, mediante acusação do Ministério Público, que julgou procedente, condenou o arguido A, com os sinais dos autos, como autor material de um crime de ofensas corporais graves previsto e punível pelo artigo 143, alíneas a) e b) do Código Penal (de que serão todos os artigos adiante indicados sem menção do diploma a que pertencem), na pena de três anos de prisão, de que foi declarado perdoado um ano, nos termos do artigo 14, n. 1, alínea b) da Lei n. 23/91, de 4/7.
Foi ainda o arguido condenado em 4 UCs de taxa de justiça e legais acréscimos.
2- Recorreu desta decisão o arguido.
Na sua motivação concluiu, em síntese, o seguinte:
- a fundamentação da decisão da matéria de facto não preenche minimamente a exigência legal do artigo 374, n. 2 do Código de Processo Penal, uma vez que não permite o exame do processo lógico e racional utilizado na apreciação da prova;
- por outro lado, existe contradição insanável da fundamentação, quando o Tribunal valora especialmente o depoimento da testemunha B, que considera digno de fé, e acaba por dar como provada matéria contrária à fornecida pela mesma testemunha;
- existe ainda erro notório na apreciação da prova quando o Tribunal dá como provado que o arguido agiu com intenção específica de "provocar a perda total da visão do olho esquerdo" do ofendido e é certo que nenhuma prova se fez dessa intenção, tendo o Colectivo considerado provado que o arguido arremessou uma pedra
"na direcção do ofendido";
- sem prescindir, a pena aplicada é excessiva, nunca devendo exceder os dois anos de prisão; e as circunstâncias que favorecem o arguido impõem a suspensão da execução de tal pena, nos termos do artigo
48, eventualmente com alguma das obrigações previstas no artigo 49;
Na sua resposta, o Ministério Público bateu-se pela improcedência do recurso.
3- Procedeu-se à audiência com observância do formalismo legal, cumprindo agora decidir.
É a seguinte a matéria de facto que o Colectivo considerou provada:
1) No dia 21 de Dezembro de 1990, por volta da meia-noite e quinze minutos, junto à residência do ofendido C, sita na Rua..., Casal do
Mato - Presa, Pontinha, este último e o arguido travaram-se de razões por questões relacionadas com o filho daquele, D;
2) Na sequência de uma breve discussão e após troca de palavras entre ambos, o arguido muniu-se de uma pedra e arremessou-a com força na direcção do ofendido, atingindo-o na vista esquerda, pondo-se de seguida em fuga;
3) Em consequência desta agressão, o ofendido sofreu as lesões descritas nos autos de exame directo de folhas
20 a 23, que foram consequência directa e necessária de
60 dias de doença com impossibilidade para o trabalho e, como consequência permanente, a perda total da visão do olho esquerdo;
4) O arguido actuou com intenção de ofender corporalmente o C na sua integridade física e de lhe provocar a lesão acima referida, ou seja, a perda total da visão do olho esquerdo, o que conseguiu;
5) Neste comportamento, o arguido agiu livre, deliberada e conscientemente, sabendo ser-lhe proibida a sua conduta;
6) O arguido negou a prática de todos os factos e não denotou arrependimento;
7) Exerce a profissão de serralheiro civil por conta de outrém, auferindo o vencimento mensal de 110000 escudos; é casado e a esposa é domestica;
8) Já respondeu por crime de furto, tendo sido absolvido.
4- A situação retratada nos autos é uma situação rara de dolo directo relativo à lesão especifica de um órgão corporal bem determinado do ofendido.
Sendo rara, é uma situação possível.
Mas, para que possa configurar-se no plano das realidades sem margem para dúvidas, tem de resultar necessariamente de um conjunto de factos donde insofismavelmente se deduza.
Aceita-se, no domínio das possibilidades, que determinado agente, ao ofender corporal e voluntariamente uma pessoa, queira concretamente produzir-lhe a perda de uma perna, de um braço ou mesmo de um olho.
Tratar-se-á de um dolo directo (específico) que, nem por ser raro, está fora das realidades da vida.
Todavia, no comum dos casos, o que acontece é que o agente que ofender corporalmente outra pessoa e, dadas as circunstâncias, representa-se um dado resultado como consequência necessária da sua conduta, não se abstendo, apesar disso, de a realizar, ou como sua consequência possível, actuando, porém, conformando-se com a realização do resultado.
São as modalidades de dolo necessário e eventual previstas nos artigos ns. 2 e 3 do artigo 14.
É sabido que, no crime do artigo 143, o elemento subjectivo se consubstancia não só no dolo quanto à ofensa corporal em si, mas também quanto ao resultado (v., entre outros, os acs. deste Supremo de 26 de Abril de 1990, C.J., XV, II, 19 de 3 de Outubro de 1990,
Boletim do Ministério da Justiça n. 400-275 e de 3 de Maio de 1991, Boletim do Ministério da Justiça n. 407-132).
Porém, o dolo de resultado não decorre necessariamente do dolo de ofender corporalmente.
O agente pode querer ofender corporalmente e actuar sem sequer se representar determinado resultado; ou actuar confiando em que determinado resultado, que previu, não se verifique; ou mesmo actuar admitindo como possível tal resultado e agir sem se conformar com a sua realização.
Cairíamos na imputação do resultado a título de negligência e na hipótese dos artigos 18 e 145, n. 2.
5- Ora, no caso dos autos, o Colectivo considerou provado que
"o arguido actuou com intenção de ofender corporalmente na sua integridade física o ofendido e de lhe provocar a lesão corporal supra referida, ou seja, a perda total da visão do olho esquerdo, o que conseguiu".
Isto é, o arguido, ao arremessar a pedra "na direcção" do ofendido, quis desde logo que este perdesse a visão do olho esquerdo.
Este é um dolo tão específico e particularizado que terá de resultar inequivocamente de determinados factos, designadamente da prova da perícia do agente no arremesso da pedra, do volume e do peso da pedra arremessada, da distância e da posição recíproca do arguido e do ofendido, ou mesmo do anúncio prévio de que se quer causar o falado resultado.
Ora - e neste aspecto tem razão o recorrente -, o
Colectivo não nos diz, na fundamentação do acórdão, os motivos em que se fundou a sua convicção quanto ao mencionado dolo directo de resultado; e também não nos fornece factos donde esse dolo directo se possa deduzir e permitam ao Tribunal de recurso examinar o processo racional e lógico que presidiu à falada conclusão.
Existe um fosso lógico entre o dolo de ofender corporalmente (que deriva racionalmente do próprio arremesso voluntário de uma pedra contra o ofendido) e o dolo de produzir a perda do olho esquerdo que o texto da decisão recorrida não permite colmatar.
O acórdão recorrido não satisfaz, naquele particular aspecto, a exigência da fundamentação do artigo 374, n.
2 do Código de Processo Penal.
Quanto aos motivos de facto que fundamentam a decisão, apenas nos diz que, para o apuramento da factualidade provada, "foram determinantes os depoimentos do ofendido C, de seu filho, das testemunhas
E, F e da de defesa B, todos depondo com certeza, rigor e isenção, por forma a terem-se por dignos da fé as respectivas declarações".
E no texto do acórdão, para além do arremesso da pedra em direcção ao ofendido, nenhum facto é apontado como fundamentador da convicção de que o arguido (como ali se afirma) "actuou com dolo directo não só quanto à ofensa corporal em si, mas também quanto ao resultado desta".
Há que reconhecer que tudo isto é muito pouco, em termos de exposição dos motivos de facto que fundamentam a decisão, pois que o Colectivo, no seu acórdão, deveria convencer de uma realidade que as regras da experiência comum dizem ser rara, isto é, deveria convencer da motivação racional da convicção que formou a respeito do dolo directo de resultado.
Não o fazendo, violou, por falta de fundamentação, o disposto no artigo 374, n. 2, do Código de processo
Penal, o que implica a invocada nulidade da sentença - e também do julgamento - nos termos dos artigos 379, alínea a) e 122, ns. 1 e 2 do citado diploma, ficando do mesmo passo prejudicado o restante objecto do recurso.
6- Nesta conformidade, decide-se anular o julgamento e a decisão recorrida e ordenar a respectiva repetição no mesmo Tribunal "a quo".
Sem tributação.
26 de Maio de 1994.
Sousa Guedes.
Costa Pereira.
Sá Ferreira.
Sá Nogueira.
Decisão impugnada:
Acórdão de 11 de Novembro de 1993, Segundo Juízo
Criminal de Lisboa; Segunda Secção.