Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
071889
Nº Convencional: JSTJ00014986
Relator: ALVES CORTES
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL
NEXO DE CAUSALIDADE
MATERIA DE FACTO
COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ198412110718891
Data do Acordão: 12/11/1984
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O nexo de causalidade entre o evento (no caso, um embargo culposo de obra nova) e o prejuizo constitui materia de facto, estranha a competencia do Supremo Tribunal de Justiça.