Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
037059
Nº Convencional: JSTJ00026644
Relator: QUESADA PASTOR
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESADO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
Nº do Documento: SJ198311300370593
Data do Acordão: 11/30/1983
Votação: MAIORIA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Não terá que responder civilmente por ter morto outrém, o condutor que atropela alguém sem ter tido culpa alguma, antes sendo a culpa do acidente exclusiva do sinistrado.