Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
044515
Nº Convencional: JSTJ00020010
Relator: COELHO VENTURA
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DE COGNIÇÃO
CONCLUSÕES
MOTIVAÇÃO
Nº do Documento: SJ199306240445153
Data do Acordão: 06/24/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC STO TIRSO
Processo no Tribunal Recurso: 137/91
Data: 02/04/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : O objecto do recurso e os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça limitam-se pelas conclusões da motivação.