Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083959
Nº Convencional: JSTJ00021112
Relator: MARTINS DA FONSECA
Descritores: CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO
Nº do Documento: SJ199311100839591
Data do Acordão: 11/10/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2535/89
Data: 11/24/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Quando uma das partes, de modo inequívoco, revela a vontade de não cumprir o contrato de promessa de compra e venda, isso corresponde a incumprimento.
II - E, desde que em tal caso se fixou prazo e tal prazo expirou sem que se celebrasse o contrato prometido, haverá que concluir-se pelo incumprimento.