Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98B289 |  |
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037815 | ||
| Relator: | PEREIRA DA GRAÇA | ||
| Descritores: | INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULAÇÃO DE JULGAMENTO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199804290002892 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 94 | ||
| Data: | 05/07/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Sendo insuficiente a matéria de facto para decidir de direito, o Supremo deve mandar baixar os autos para ampliação daquela matéria, anulando-se o julgamento. | ||
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