Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	040439
Nº Convencional:	JSTJ00025199
Relator:	JOSE SARAIVA
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO CONDUÇÃO AUTOMÓVEL MANOBRA PERIGOSA HOMICÍDIO CULPA GRAVE E EXCLUSIVA PRISÃO EFECTIVA ATENUAÇÃO DA PENA JOVEM DELINQUENTE
Nº do Documento:	SJ198911290404393
Data do Acordão:	11/29/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - As manobras perigosas caracterizam por si, a culpa grave, e por isso merecedora de maior reprovação. II - Em acidente de viação mortal, com culpa exclusiva e grave do réu, tem de se aplicar prisão efectiva, salvo se as circunstâncias concretas justificarem a exclusão da prisão. III - O Decreto-Lei 401/82 não é de aplicação automática e só se aplica quando o tribunal tiver a convicção de que aquela medida de atenuação da pena ajuda a ressocialização do jovem delinquente. IV - Aquela medida não é, em regra, aplicável ao crime de homicídio por acidente de viação com culpa grave e exclusiva do réu.