Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00023619 | ||
| Relator: | ABEL DE CAMPOS | ||
| Descritores: | CONTA CORRENTE INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO MATÉRIA DE FACTO COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA | ||
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| Nº do Documento: | SJ197903140676352 | ||
| Data do Acordão: | 03/14/1979 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Constitui matéria de facto apurar se se está perante um verdadeiro contrato de "conta corrente" ou só uma contabilização de operações isoladas de "deve" e "haver". II - Aquele contrato caracteriza-se essencialmente pela convenção de apenas ser exigível o saldo final da série de transacções, entre as partes. III - Tal convenção implica a compensação recíproca de créditos e débitos, com a exigibilidade da diferença. | ||
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