Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001886
Nº Convencional: JSTJ00010104
Relator: DIAS ALVES
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
DESPACHO SANEADOR
MATERIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTANCIA
Nº do Documento: SJ198806010018864
Data do Acordão: 06/01/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A suficiencia ou insuficiencia dos factos para julgar de merito no despacho saneador e da exclusiva competencia das instancias.