Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079139
Nº Convencional: JSTJ00005475
Relator: SIMÕES VENTURA
Descritores: ONUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199011070791391
Data do Acordão: 11/07/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 51/89
Data: 11/09/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : A prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado compete aquele contra quem a invocação e feita (onus da prova).