Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97B451 |  |
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO NOVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIR CIV - DIR REAIS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032907 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE PRESSUPOSTOS QUESTÃO NOVA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199711130004512 | ||
| Data do Acordão: | 11/13/1997 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 799/95 | ||
| Data: | 12/05/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Em procedimento cautelar de restituição provisória de posse, relacionada com contrato de depósito, em que o requerente invocou factos integradores da posse como causa de pedir, há inovação no recurso se aquele pretende o deferimento do procedimento com o fundamento de ser suficiente a simples detenção da coisa objecto do contrato cuja restituição pede. | ||
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