Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069187 |  |
DIREITOS DO TRADUTOR
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00002728 | ||
| Relator: | SOLANO VIANA | ||
| Descritores: | DIREITO DE TRADUÇÃO DIREITOS DO TRADUTOR | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198104080691872 | ||
| Data do Acordão: | 04/08/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N306 ANO1981 PAG261 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR AUTOR. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Tendo uma empresa editora adquirido, de autores estrangeiros, o direito a tradução de livros da autoria destes e tendo encarregado outra pessoa do respectivo trabalho mediante remuneração, sem que se tenha convencionado a transferencia para esta dos direitos de tradução por aquela empresa adquiridos, não tem a pessoa, que procedeu ao trabalho tradutor, qualquer outro direito alem do que lhe adveio da remuneração ajustada. | ||
| |