Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99A714 |  |
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
II - Daí, o impôr-se a remessa do processo à Relação, para aí ser conhecido do objecto do recurso.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00038496 | ||
| Relator: | LOPES PINTO | ||
| Descritores: | NULIDADE OMISSÃO DE PRONÚNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199910190007141 | ||
| Data do Acordão: | 10/19/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 999/98 | ||
| Data: | 03/18/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 668 N1 D ARTIGO 762 N2 ARTIGO 1037 ARTIGO 1040. | ||
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| Sumário : | I - Comete-se a nulidade prevista no artigo 668 n. 1, d), do C.P.C. de omissão de pronúncia se na decisão se não decidir sobre questão relevante e que era fulcral ao agravo. II - Daí, o impôr-se a remessa do processo à Relação, para aí ser conhecido do objecto do recurso. | ||
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| Decisão Texto Integral: |