Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085275 |  |
LEGITIMIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024371 | ||
| Relator: | MARTINS DA FONSECA | ||
| Descritores: | POSSE JUDICIAL AVULSA LEGITIMIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199406210852752 | ||
| Data do Acordão: | 06/21/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Demandados, em acção especial de posse ou entrega judicial, marido e mulher, provando-se que o marido é efectivamente o detentor da coisa, em nome próprio ou alheio , é ele parte ligítima na acção, ao contrário da mulher se não foi provado que ela também seja detentora. | ||
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