Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
071735
Nº Convencional: JSTJ00020066
Relator: FLAMINO MARTINS
Descritores: CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
SOCIEDADE COMERCIAL
SÓCIO GERENTE
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
Nº do Documento: SJ198410300717352
Data do Acordão: 10/30/1984
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG - DIR CONTRAT.
Sumário : Sendo uma promessa de venda feita juridicamente por uma sociedade comercial, é ela a responsável pelo não cumprimento e o sócio-gerente da sociedade não pode ser considerado responsável a título individual, pois é a sociedade a responsável.