Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01S1437 |  |
NOMEAÇÃO
BAIXA DE CATEGORIA
ACESSO À CARREIRA
AE TLP IN BTE DE 1990/10/22.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00001042 | ||
| Relator: | MANUEL PEREIRA | ||
| Descritores: | CATEGORIA PROFISSIONAL NOMEAÇÃO BAIXA DE CATEGORIA ACESSO À CARREIRA | ||
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| Nº do Documento: | SJ200110170014374 | ||
| Apenso: | 1 | ||
| Data do Acordão: | 10/17/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7154/00 | ||
| Data: | 12/13/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | AE TLP IN BTE N23 DE 1981/06/22. AE TLP IN BTE DE 1990/10/22. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | LCT69 ARTIGO 21 N1 D ARTIGO 23. | ||
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| Sumário : | Cotejando as funções atribuídas ao TOT I e ao TOT II conclui-se que, no tocante ao primeiro deles, sobressaem as de chefia sobre um ou mais grupos de trabalho, tornando o trabalhador responsável pela qualidade do trabalho realizado, chamando a si o desempenho das tarefas mais complexas e de maior responsabilidade, daí que o acesso à categoria profissional de TOT I se faça por nomeação. | ||
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| Decisão Texto Integral: |