Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078290
Nº Convencional: JSTJ00022728
Relator: PINTO FERREIRA
Descritores: PROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO
FALSIDADE
ARGUIÇÃO
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
Nº do Documento: SJ198911150782901
Data do Acordão: 11/15/1989
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: LIVRO Nº 193, AGRAVOS, P. 166
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Doutrina: VAZ SERRA PROVAS N73 NOTAS 596A
VAZ SERRA, BMJ 110, p.5, BMJ 111, p. 61
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 292 N1 ARTIGO 360 ARTIGO 363 N2 ARTIGO 369 N1 ARTIGO 370 N1 ARTIGO 371 N1
ARTIGO 372 N1 N2 ARTIGO 514 N1 ARTIGO 684 N3 ARTIGO 390 N1 N3 ARTIGO 722 N2 ARTIGO 755 N2.
DL 121/76 DE 1976/02/11 ARTIGO 1 N3.
Sumário :
O incidente regulado nos artigos 360 a 368 do Código de Processo Civil é o único meio para se obter a declaração judicial da falsidade de documento junto em processo pendente.
Decisão Texto Integral: