Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
00B3859
Nº Convencional: JSTJ00041131
Relator: ÓSCAR CATROLA
Descritores: NEGÓCIO JURÍDICO
ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
BASE NEGOCIAL
Nº do Documento: SJ200103080038592
Data do Acordão: 03/08/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1246/99
Data: 01/31/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 252 N2 ARTIGO 437 N1.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1974/02/10 IN BMJ N242 PAG255.
Sumário : Há erro sobre a base do negócio quando a falsa representação incide sobre circunstâncias (pretéritas, presentes ou futuras) em que as partes fundaram a decisão de contratar.
Decisão Texto Integral: