Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98P379
Nº Convencional: JSTJ00034200
Relator: PIRES SALPICO
Descritores: TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
Nº do Documento: SJ199806240003793
Data do Acordão: 06/24/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: ALTERADA A INCRIMINAÇÃO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional:
Sumário : O tráfico ilícito de estupefaciente viola uma pluralidade de bens jurídicos, dentre, os quais se salientam a vida humana, a saúde psíquica e física e a própria estabilidade social.