Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003114
Nº Convencional: JSTJ00012804
Relator: BARBIERI CARDOSO
Descritores: RECURSO
NULIDADE DE ACORDÃO
OMISSÃO DE FORMALIDADES
Nº do Documento: SJ199112110031144
Data do Acordão: 12/11/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5028/89
Data: 11/21/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : E nulo o acordão da Relação que omita os factos considerados provados, faltando assim os fundamentos de facto que justificam a decisão.