Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
000659
Nº Convencional: JSTJ00024973
Relator: DIAS FONSECA
Descritores: RECURSO
OBJECTO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Nº do Documento: SJ198403020006594
Data do Acordão: 03/02/1984
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : Se a Relação não conheceu do objecto do recurso, o Supremo deve ordenar a baixa do processo para aquele efeito.